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CERCI DE PACOS DE FERREIRA-COOPERATIVA PARA A EDUCACAO FORMACAO E SOLIDARIEDADE SOCIAL CRL

Nif: 516856812

Morada: Rua D. José de Lencastre, nº 44, 3º andar traseiras 4590-506-PACOS DE FERREIRA, PORTO

Todos têm a cooperativa que merecem, e na nossa terra nasceu a CERCI – uma cooperativa que agrega sócios escolhidos com a benemérita missão de actuar no concelho na promoção dos mais desfavorecidos.

A sua criação acontece no momento em que o Governo decidiu transferir para os municípios tarefas de ordem educativa e social que sendo suas desde sempre podem passar para as autarquias.

Na maioria das câmaras esta aceitação de competências tem sido assumida num diálogo com as instituições sociais existentes; no nosso concelho o Município decidiu promover uma entidade nova preparando-se esta para assumir a gestão directa nomeadamente das anunciadas creches a criar nos centros escolares.

Esta decisão entrará em competição directa com as instituições sociais que prestam este serviço, numa acto de concorrência directa, disputando-lhes o “mercado” e assim dificultando a sua frágil situação económica e financeira.

Esta decisão, tomada em 2022, configura uma “municipalização” do serviço bastante apressada e tem sido implementada sem que a Câmara acolha as dúvidas que têm surgido nomeadamente no Governo quanto às consequências que esta decisão pode ter no tecido social na comunidade local.

Aliás, o Governo deu indicações para que até Abril este processo de transferências de competências seja avaliado entre os representantes do sector social e das autarquias.

Sinal disso foi a reunião acontecida esta quarta-feira em Coimbra entre a ANMP e a CNIS onde se tratou deste processo e se estudaram caminhos a percorrer que respeitem a “capacidade instalada” e se evite a “concorrência directa” dos municípios com as IPSS.

Alheia a tudo isto, a CMPF avança com a CERCI, ignorando os legítimos interesses das IPSS concelhias que não fazem parte da “decisão” municipal e entrega a acção a esta entidade constituída por fiéis camaradas o que faz faz temer qualquer cidadão quanto à descoberta dos reais interesses em causa.

 

 

O que vai fazer esta CERCI?

De acordo com os estatutos:

Desenvolvimento de projetos e iniciativas geradoras de respostas sociais, que visem a igualdade e não discriminação, a concessão de bens, a qualificação e valorização individual, a prestação de serviços e outras iniciativas de inovação e desenvolvimento social, das pessoas e das comunidades, com ações e intervenções, nomeadamente nos seguintes domínios:

:a)Promover a sua inclusão na sociedade;

b)Promover o equilíbrio das suas famílias;

c)Sensibilizar a Sociedade e o Estado para os seus problemas e das suas famílias;

d)Defender e promover a adequação da legislação portuguesa e comunitária no que respeita aos seus direitos e deveres;

e)Promover atividades de educação, formação, reabilitação e lazer adequados ao seu desenvolvimento funcional;

f)Colaborar com instituições públicas ou privadas que fomentem a investigação sobre deficiência intelectual nos âmbitos psicológicos, social e médico, procurando permanente aperfeiçoamento dos conhecimentos nestas áreas;

g)Criar estruturas e equipamentos adequados à intervenção nos diferentes domínios de apoio;

h)Apoio a grupos vulneráveis, em especial a crianças e jovens, pessoas com deficiência e idosos;

i)Apoio a famílias e comunidades socialmente desfavorecidas com vista à melhoria da sua qualidade de vida e inserção sócio económica;

j)Desenvolvimento de programas de apoio direcionados para grupos alvo, designadamente em situações de doença, velhice, deficiência e carências económicas graves,

k)Promoção de acesso à educação, formação e integração profissional de grupos socialmente desfavorecidos

Os eleitos

É antigo e vem na Bíblia, “muitos os candidatos e poucos os escolhidos” que também se esclarece que para entrar no reino (dos céus) os eleitos terão de passar pelo buraco da agulha”, estreito como sabemos e debaixo do apertado escrutínio de quem manda.

E são os seguintes:

A sede administrativa

As primeiras informações apontavam para a intenção do Município criar uma entidade municipal para gerir as actividades sociais no concelho e assim criar uma plataforma de diálogo com as instituições existentes em Paços de Ferreira.

Este modelo permitiria acautelar os interesses e necessidades de todas as entidades envolvidas na área social, afinando o trabalho comunitário.

Mas verifica-se que esta nova cooperativa tem sede na morada: Rua D. José de Lencastre, nº 44, 3º andar traseiras 4590-506-PACOS DE FERREIRA, PORTO e não no município, pelo que se afirma o carácter independente da nova entidade constituída e controlada pelos respectivos sócios, acautelando-se, pois, os seus interesses particulares e deixando cair o interesse geral que se esperava fosse defendido pela edilidade, com órgãos próprios eleitos para isso.

Más línguas, provavelmente, lembram que a mesma sede serviu de base para constituir a entidade privada que preparou a compra do edifício da Misericórdia do antigo hospital.

Esta coincidência contudo é vista por nós como funcionando como “escritório de conveniência”, dado que pelos membros escolhidos para os órgãos sociais da CERCI se percebe que a sua gestão possa ser feita nos corredores da CMPF.

“Municipalização” dirigida

Perante os estatutos desta cooperativa verifica-se que de facto o Município “é alheio” juridicamente à iniciativa – a cooperativa é dos sócios-cooperantes competindo-lhes a eles a gestão dos princípios fundadores.

Nestes circunstâncias, e dado o patrono municipal evidente, tudo indica que estamos perante um favorecimento descarado a estes cooperantes que debaixo da iniciativa política da actual maioria vão actuar em conformidade nas diversas freguesias.

Dúvidas houvesse quanto a esta interpretação, bastaria rever as declarações dos senhores presidente e vice-presidente nas assembleias municipais quanto ao enquadramento que deram quando falaram das “creches gratuitas” a implementar nos centros escolares e assinalaram a “aposta social” da Câmara como vector de intervenção política. E que agora sabemos vão ser promovidas por esta CERCI. (Ver O que vai fazer eta CERCI?).

Também se deve referir que as candidaturas abaixo identificadas ao PRR foram apresentadas ao Governo na mesma data em que esta CERCI deu início de actividade! Coincidências, apenas.

Controlar Freamunde

Especial carinho terá Freamunde onde esta CERCI vai actuar na creche do centro escolar local, sabendo-se que a Mútua tem este serviço. Contudo o perfume do poder entende que disputar as receitas da instituição gerida por Armanda Fernandez é uma boa opção.

(Informação que também serve para explicar que não basta aos eleitos pertencerem ao PS e aponta para a necessidade do alinhamento certo, a cada momento dado que o buraco da agulha é muito estreito…)

Controlar Carvalhosa

 

Carinho da Câmara teve esta CERCI contemplada no dia em que começou a “trabalhar” quando foi inscrita como “parceira da CMPF” na candidatura da ERPI (lar de idosos) apresentada ao PRR.

Felizes pois os eleitos que neste frio inverno esfregam as mãos de contentes festejando tamanha oportunidade que além de os contemplar nos faz reflectir na mensagem do cartaz aparecido em Freamunde e que aqui se reproduz:

…E assim se tece a teia do PS

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Por Arnaldo Meireles